Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Lula busca aumentar comércio com Coréia e Japão

Bil Gates dobra doação destinada a pesquisas sanitárias fundamentais

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

TST propõe rito sumaríssimo para causas até 60 salários mínimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho.